Área de Atuação

Direito do Trabalho: Orientação ao Trabalhador

Atuação na análise e defesa de direitos trabalhistas previstos na CLT, incluindo verbas rescisórias, jornada de trabalho, adicionais legais e reconhecimento de vínculo empregatício.

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Nem sempre o cumprimento da rotina de trabalho significa que todos os direitos estão sendo respeitados.

Situações como horas extras não pagas integralmente, adicionais não reconhecidos ou verbas calculadas de forma incorreta podem ocorrer sem que o trabalhador tenha clareza sobre isso. Uma análise técnica do contrato de trabalho permite identificar essas situações e orientar sobre as medidas cabíveis.

Verbas Rescisórias

Conferência de valores devidos na rescisão contratual, como aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS, e identificação de eventuais diferenças não pagas.

Horas Extras

Revisão da jornada efetivamente praticada e apuração de diferenças salariais decorrentes de horas extras, com reflexos em férias, 13º e FGTS.

Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Análise da exposição a agentes nocivos ou de risco acentuado, para verificação do direito aos adicionais legais e eventuais valores retroativos.

Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Orientação sobre a regularização de relações de trabalho sem registro em carteira, incluindo anotação e pagamento dos direitos trabalhistas correspondentes.

Acidente de Trabalho

Análise da responsabilidade do empregador em casos de acidente, incluindo orientação sobre estabilidade provisória e direitos previdenciários decorrentes.

Doenças Ocupacionais

Avaliação do nexo entre a doença e a atividade laboral, com orientação sobre estabilidade provisória e eventual indenização por danos materiais e morais.

Rescisão Indireta

Análise de faltas graves do empregador que possam justificar o rompimento do contrato por iniciativa do trabalhador, com manutenção dos direitos rescisórios.

Rescisão Contratual

Análise técnica da dispensa ou do pedido de demissão, com conferência das verbas pagas e identificação de eventuais diferenças.

Entenda seus direitos trabalhistas.

Para dúvidas sobre o seu contrato de trabalho ou rescisão, nossa equipe está disponível para orientação jurídica.

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